Dados de replicação (Disponibilidade de Artefatos) do artigo:
Adoção de IA no Poder Judiciário Brasileiro sem Controles de Segurança: Um Estudo Comparativo dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais V. G. B. C. B. Santos; G. H. F. de M. Oliveira; J. J. dos Santos Júnior. Workshop on Secure Software Development in the Age of AI (AISecDev 2026), co-localizado com o CBSoft 2026, IME-USP, São Paulo, 8 set. 2026.
Este repositório contém a coleta documental e as matrizes de análise que fundamentam as tabelas do artigo. A metodologia é análise documental de fontes primárias públicas (portais oficiais dos tribunais e Diários de Justiça Eletrônicos), no período de janeiro de 2021 a junho de 2026.
| Arquivo | Descrição |
|---|---|
dados/matriz_27_tjs.csv |
Matriz de prontidão dos 27 TJs em 6 dimensões, pontuação ponderada e nível de maturidade (Tabela 3 do artigo). |
dados/owasp_llm_top10_judiciario.csv |
OWASP LLM Top 10 (2025) traduzido para o contexto judicial, com tática MITRE ATT&CK, cenário concreto, controle DevSecOps e artigo da LGPD violado. |
dados/diagnostico_tj_normas.csv |
Diagnóstico de conformidade (LGPD × Resoluções CNJ × normas ISO/NIST) para os tribunais de referência. |
dados/anexo_analise_tj_seguranca_ia.xlsx |
Planilha-fonte original com as três abas. |
| Dimensão | Peso | Evidência exigida |
|---|---|---|
| Governança de Dados | 15% | Comitê de Proteção de Dados ou Política de Privacidade pública |
| PSI | 20% | Resolução de PSI com anexos técnicos |
| DPO / Encarregado | 15% | Designação formal com canal público |
| RIPD | 15% | Relatório de impacto para tratamentos de alto risco |
| Resp. a Incidentes | 20% | Protocolo com prazo de 72h (art. 48 LGPD) |
| Regulamentação de IA | 15% | Norma ou diretriz interna sobre uso de IA |
Legenda: ✓ = evidência pública encontrada · ½ = parcial/antipadrão · ✗ = não localizada.
Níveis: Inicial 0–33% · Básico 34–50% · Intermediário 51–75% · Avançado ≥76%.
- Nenhum dos 27 tribunais atinge o nível Avançado.
- 15 tribunais publicaram PSI; 8 designaram DPO; 0 possuem norma específica de IA.
- Distribuição: 0 Avançado · 8 Intermediário · 7 Básico · 12 Inicial.
- O antipadrão da cláusula de discricionariedade ilegal na comunicação de incidentes foi identificado em 8 tribunais (~30%).
A análise avalia conformidade formal publicada, não implementação técnica verificada em campo. A ausência de evidência pública é registrada como tal e tratada como indicador de baixa maturidade documental.
Ver CITATION.cff (atualizar com DOI/anais após publicação).
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